DESAFIOS E TENDÊNCIAS PARA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O cotidiano das políticas públicas tem sido fortemente impactado pelo momento de transição que o Brasil atravessa. O cenário evidencia que para algumas políticas a mudança de rumo e as agendas já estão estabelecidas. Para as políticas sociais alguns indicativos já são observados e alertam temas importantes e desafiadores.

As sinalizações da esfera federal impactam diretamente na institucionalidade de políticas e sistemas que buscavam consolidação nas últimas décadas, dentre esses o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O II Plano Decenal estabelece metas bem definidas para o SUAS quanto o atendimento da diversidade de público e território que o país expressa, em algumas áreas quase inexequíveis em função do déficit orçamentário que a Assistência Social vem sofrendo nos últimos anos. As metas do Plano Decenal passam ainda pelos impactos da configuração atual do Ministério da Cidadania (antigo MDS) que, ao agregar novas pastas coloca em pauta novas agendas e a evidente necessidade de integração entre políticas e com o próprio SUAS.

A intersetorialidade tão complexa e necessária no campo da Assistência Social passa ser a prioridade do momento. A evidência vem da composição das áreas da Cultura e Esporte com o Desenvolvimento Social. Por isso, a urgência e necessidade de analisar as tendências e desafios que estão postos para Assistência Social no atual cenário.

Vamos falar de integração Assistência Social, Cultura e Esporte? Por quais eixos esta possível integração perpassa? Segurança de Convívio? Vale a reflexão.

Outras agendas são colocadas como eminentes ou continuadas:

– Inclusão produtiva para as famílias do Programa Bolsa Família. É chegada a hora de avançar na autonomia esperada no âmbito das ofertas do SUAS?

– Primeira infância e a convergência necessária para o desenvolvimento infantil no Brasil. É chegada hora do reconhecimento do papel do SUAS na Primeira Infância assegurando a matricialidade sociofamiliar e o trabalho social com famílias no âmbito do PAIF?

– Políticas sobre “Drogas”? Como resguardar o trabalho desenvolvido no âmbito da Proteção Social integrada à Saúde ao longo dos anos?