Curso de Formação sobre o Sistema Único de Assistência Social Módulo 3 – Acolhimento Institucional e Família Acolhedora

Curso on line em quatro encontros de três horas cada, abordando as questões mais relevantes para atuação no SUAS e gerando o debate contextualizado sobre o enfrentamento dos desafios práticos dos municípios na gestão da assistência social. O curso se caracteriza como Formação de Aperfeiçoamento para a atuação junto à Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Acolhimento Institucional e Família Acolhedora, conforme a Resolução CNAS nº  004/2013 – Política Nacional de Educação Permanente no SUAS e a qualidade Social Soluções – EGEM Escola de Gestão Pública Municipal.

São encontros on line síncronos (ao vivo) nas segundas e quartas no período da tarde, voltado aos gestores e técnicos com atuação na assistência social.

OBJETIVO

Capacitar técnicos(as), educadores(as), gestores(as) para a ampliação e qualificação da Gestão e Atendimento do SUAS na Proteção Social de Alta Complexidade: Acolhimento Institucional e Família Acolhedora com base nos fundamentos e inovações atualizadas do Sistema Único de Assistência Social.

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

A ementa do módulo deste Módulo é: SUAS e a Proteção Social Especial (LOAS). Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009).  Proteção Integral de Crianças e Adolescentes (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990). Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Orientações Técnicas Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes/MDS/2009; Nob-RH-SUAS-2011; Orientações Técnicas para Elaboração do Plano Individual de Atendimento-Pia de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento/MDS/2018; Lei 13.509/2017, Dispõe sobre Apadrinhamento). Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (Orientação Técnicas Serviços de Acolhimento/MDS/2009; Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária/2006;  Plano Nacional da Primeira Infância 2020-2030; Marco Legal da Primeira Infância).

O módulo é composto pelos seguintes tópicos de conteúdo, que serão abordados em exposições dialogadas, considerando os desafios de implementação nos municípios:

  • O SUAS como trunfo de garantia de direitos humanos.
  • Proteção Social e a diferença de níveis de complexidade.
  • Crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
  • O caminho da vulnerabilização de crianças e adolescentes.
  • Afastamento do lar de origem para proteção.
  • O acompanhamento familiar na rede.
  • Instituições, equipes de referência e as seguranças: acolhida, convívio familiar e comunitário, e desenvolvimento da autonomia individual.
  • Dinâmica institucional focada no sujeito criança-adolescente.
  • Plano Individual de Atendimento como ferramenta de pactuação, processual e avaliativa.
  • Sigilo Profissional, Segredo de Justiça e a informação sobre os/as acolhidos/as.
  • Apadrinhamento como ferramenta humanista concreta.
  • Famílias Acolhedoras como primeira opção legal e política: motivos das relutâncias.
  • Equipes de referência e a divulgação, inscrição, seleção, preparação e acompanhamento das famílias acolhedoras.
  • Dinâmicas familiares, imperativos éticos e a acolhida de crianças e adolescentes.
  • Famílias Acolhedoras e o limite legal à Adoção.

Modalidade: Virtual – Plataforma Zoom

DOCENTES

Aurimar Pacheco Ferreira, Pedagogo /UFPA, Mestre em Serviço Social PUC / SP; Professor do Núcleo Comum da Faculdade PAULUS de Tecnologia e Comunicação; Coordenador Núcleo PAULUS de Formação, Pesquisa e Disseminação Social. Foi Coordenador Técnico da FUNCAP – Fundação da Criança e do Adolescente do Pará, reordenamento institucional com ênfase nas Medidas Sócio Educativas – ECA ; Coordenador Geral da Unidade Norte da Fundação ORSA – Vale do Jari PA/AP; Coordenador Técnico do Instituto VERACEL, Região de Eunápolis -Sul da Bahia/BA; Coordenador Técnico da Rede de Abrigos do Município de Santo André – SP; Administrador Escolar- SEDUC / PA; Professor Substituto da Disciplina Filosofia I – Universidade Federal do Pará.

Danielle Maria Espezim dos Santos, Graduada em Direito (1994), Mestre (2007) e Doutora (2016) em Direito da Criança e do Adolescente. Especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela UDESC (2001). Foi Conselheira Tutelar (1997 – 1999). É professora titular da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Coordenadora do Núcleo de Direitos da Criança e do Adolescente da UNISUL. Ex-conselheira tutelar de Florianópolis (SC). Experiência em processos de escolha e assessorias a conselhos tutelares em SC e em outros Estados. Pesquisadora. Autora de artigos sobre Proteção Integral, Conselhos Tutelares. Conselhos de Direitos. Garantia de Direitos. Vulnerabilidades. Adoção. Pesquisadora do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente. Assessora/formadora em Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, em geral.
Inscrições: Site da EGEM

Entre em contato