O SUAS e a Garantia dos direitos da mulher: A Assistência Social pode e deve liderar esta luta

O SUAS e a Garantia dos direitos da mulher: A Assistência Social pode e deve liderar esta luta

O caminho percorrido pelas políticas públicas demarcou temas importantes na luta pela igualdade de gênero. A visibilidade sobre os direitos das mulheres ganhou espaço notório, contudo, na contramão da realidade cotidiana e longe da justiça e transformação social necessária. Pensar no dia 8 de março de 2019 amarga muitos dos pequenos avanços alcançados e para além do propósito da data.

Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 536 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora em 2018. A mesma pesquisa aponta que 1,6 milhão de mulheres sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento. O número representa 3 por minuto[i]. Esses dados já são suficientes para alertar que o ano de 2019 será de grandes desafios e de complexidade muito maior que nos anos anteriores, o que requer total atenção das políticas sociais.

Os temas relacionados a igualdade de gênero e violência contra mulher evoluíram de forma paralela as políticas. A voz dos coletivos feministas, das universidades e outros segmentos ecoaram o suficiente para o amadurecimento das ofertas de políticas e serviços públicos. Alguns passos são observados, porém, longe daquilo que realmente é demandado.

Vale um paralelo com o Sistema Único de Assistência Social-SUAS que ao compor uma das estratégias mais importantes de enfrentamento a pobreza no país, colocou a mulher como principal beneficiária da política, entretanto, ainda não conseguiu assegurar a igualdade de gênero e o empoderamento da mulher como foco e de forma transversal da política. Além de se distanciar (por questões estruturais) da universalidade prevista na PNAS e da integralidade da proteção social. Com isso, o sistema tem sido pressionado a abordar o tema não mais como desafio, mas, com ação efetiva e mudança na forma de operar. Vale observar a realidade de muitos municípios brasileiros onde a porta de um CRAS (especialmente aqueles que tem ausência do CREAS) pode ser a única alternativa de salvar a vida de uma mulher vítima de violência.

Os caminhos para os avanços parecem explícitos. A ONU Mulheres definiu como tema para o dia Internacional das Mulheres de 2019:  “Pensemos em igualdade, construção das mudanças com inteligência e inovação”. O Tema está centrado nas formas inovadoras para a defesa da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, em especial aquelas relativas aos sistemas de proteção social, acesso aos serviços públicos e infraestrutura sustentável. Algo transversal as diferentes políticas públicas e que soa como um ponto de partida importante para contrapor o cenário conservador que tem sido colocado na atual conjuntura.

Chegada a hora de encarar com concretude as agendas colocadas neste campo com a prioridade necessária. A controvérsia é explicita: conforme a luta pela igualdade de gênero ganha espaço, a violência passa a ser escancarada e com requintes de terror. Sem dúvida nenhuma, estamos vivendo uma onda de feminicídio no Brasil. E a pergunta que não quer calar é: o que as políticas públicas tem feito para enfrentar o contexto?

Avancemos!

[i] Fonte: Visível e Invisível: A vitimização de mulheres no Brasil – 2 ª Edição (Datafolha/FBSP, 2019)