Formação para Conselheiros/as Tutelares

Os Conselhos Tutelares são órgãos especiais, visto que foram criados para zelar pelo respeito à cidadania das crianças e adolescentes, aplicando medidas previstas em lei, sempre que se configurar ameaça ou violação da direitos desses sujeitos. Assim, o caminho desses colegiados de conselheiros tem sido feito em meio a dificuldades e a desafios, mas sempre com a reconhecida necessidade de se propiciar escolhas de qualidade na sociedade que representam e, passo seguinte, manter processos de formação continuada ante tamanha responsabilidade social e política.

O presente projeto de formação propõe um primeiro contato eficiente, que alie teoria e prática para instrumentalizar os/as escolhidos a assumirem a função de conselheiros/as tutelares. A proposta envolve retomada de parâmetros básicos para atuação, passa pela compreensão dos atores e funções no Sistema de Garantias de Direitos Infantoadolescente e pretende alcançar conhecimento seguro das atribuições e medidas aplicáveis, por essas autoridades locais, em meio aos serviços e programas existentes em seu ambiente de atuação.

A carga horária da formação inicial pode ser adaptada às possibilidades locais.