21 DE MARÇO DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL
21 de março Dia Internacional contra a Discriminação Racial
A multidão de mulheres e homens só aumentava naquela segunda-feira 21 de março. Saíram as ruas de Sharpeville decididos a dar um basta na segregação racial que era legalmente aceita desde 1948 na África do Sul. Era 1960 e passados 12 anos daquele absurdo cerca de 20 mil mulheres e homens negros se reuniram sob a organização do PAC – Congresso Pan-Africano num protesto pacífico nesse bairro construído pelo governo Sul-Africano somente para pessoas de pele negra como política do apartheid. Rebelavam-se entre outras coisas contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Entre palavras de ordens e músicas de protestos os manifestantes foram pegos de surpresa ao ouvirem e receberem rajadas de metralhadores em sua direção. 69 mortos! 186 feridos! Esse foi o resultado da intervenção do exército do Apartheid.
Sharpeville, esse bairro negro fica localizado no sul da província de Gauteng, África Do sul, entre as duas cidades industriais de Vanderbijlpark e Vereeniging, e foi palco desta ação governamental conhecida como o Massacre de Shaperville. Em memória à tragédia, a ONU – Organização das Nações Unidas – instituiu 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
O Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial diz o seguinte:
“Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”
O racismo se apresenta historicamente contra judeus, árabes, mas sobretudo negros. No Brasil, onde os negros representam quase a metade da população, chegando a 80 milhões de pessoas, o racismo ainda é um tema delicado. Mesmo com os esforços de Zumbi dos Palmares e de toda uma legião de ativistas negros, a exemplo de Luiza Mahin, Luiz da Gama, Abdias Nascimento, Benedita da Silva e outros, ainda não bastaram para findar o quadro brasileiro de racismo escancarado e velado. A influência determinante das ONGs e de centenas de militantes negros durante o processo da Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, discriminação racial, xenofobia etc., realizada em Durban, 2001, pressionou o Estado brasileiro para que viesse a assumir algumas ações concretas na direção da igualdade racial e da redução da exclusão. Essa pressão foi responsável por decisões como a criação de uma Secretaria da Igualdade Racial, implantação da Lei 10.639/2003 sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas públicas; a Lei 12.288/2010 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades; o endurecimento da legislação anti-racista no Código Penal e outras são avanços consideráveis para uma única década (2000-2010). Apesar de recentes avanços da chamada “década inclusiva”, o sistema econômico continua a reservar para os brasileiros de pele mais escura as funções de mais baixa remuneração. E o Brasil continua a figurar entre os 12 países mais desiguais, numa nítida evidência de que o racismo é um dos males mais funestos e persistentes.
Abaixo, alguns endereços eletrônicos que podem nos ajudar a aprofundar o tema: